Estes são os termos do contrato de prestação de serviços da MozAtende. Cada cliente recebe da MozAtende o seu contrato, com os dados do seu negócio e o seu código de cliente.
A MozAtende, empresa de tecnologia registada em Moçambique sob a firma MOZATENDE, SU, LDA, NUIT 402244801, NUEL 105078821, com sede na Rua dos Cronistas 105, Sommerschield, Cidade de Maputo (de ora em diante «MozAtende»), e
O Cliente identificado no cabeçalho deste contrato (de ora em diante «Cliente»),
acordam os seguintes termos de prestação de serviços.
A MozAtende disponibiliza ao Cliente um assistente virtual integrado no WhatsApp Business, configurado de acordo com o plano escolhido, que responde automaticamente às mensagens dos clientes finais do Cliente.
O serviço inclui a configuração inicial, a manutenção técnica e o suporte descritos no plano contratado.
O plano mensal determina o número máximo de conversas incluídas e a mensalidade fixa devida.
Entende-se por «conversa» qualquer interacção iniciada por um cliente final num período de 24 horas, independentemente do número de mensagens trocadas nesse período.
A MozAtende emite avisos automáticos quando o Cliente atingir 80 % e 100 % do limite mensal de conversas.
Excedido o limite, as conversas adicionais são cobradas à taxa de 2,50 MZN por conversa, sem interrupção do serviço. O serviço nunca é suspenso por excesso de conversas.
O Kit de Arranque cobre a configuração inicial e é cobrado uma única vez, independentemente de cancelamento posterior.
Kit M-Pesa (add-on opcional): Quando activo, o assistente virtual integra pagamentos via M-Pesa. Sobre cada transacção processada é cobrada uma comissão, cujo valor consta da proposta comercial entregue ao Cliente.
Os planos disponíveis, os respectivos limites e preços constam da proposta comercial entregue ao Cliente e da página mozatende.com/precos.
O primeiro mês é gratuito e começa 7 dias após a confirmação do arranque. Os pagamentos seguintes são mensais, devidos na mesma data de cada mês.
O pagamento é efectuado via M-Pesa para o número +258 849 235 268, indicando o código do Cliente na referência.
As conversas excedentes do mês anterior são adicionadas à mensalidade seguinte.
A MozAtende emite comprovativo de pagamento via WhatsApp até 48 horas após confirmação.
O preço da mensalidade pode ser revisto mediante comunicação ao Cliente com 30 dias de antecedência.
Quando o pagamento não for confirmado até ao prazo estabelecido, a MozAtende envia um aviso automático ao Cliente.
Se o pagamento não for confirmado após o aviso, o assistente virtual é suspenso. A suspensão não ocorre à sexta-feira, ao sábado ou ao domingo — nesses casos, é adiada para a segunda-feira seguinte.
Após confirmação do pagamento, o serviço é reactivado no prazo de 24 horas.
A MozAtende não é responsável por prejuízos causados ao negócio do Cliente durante o período de suspensão por falta de pagamento.
Em caso de duas suspensões consecutivas, a MozAtende pode resolver o contrato com aviso prévio de 7 dias.
Qualquer das partes pode cancelar este contrato com 30 dias de aviso prévio, enviado por escrito via WhatsApp ou e-mail.
O cancelamento não dá direito a reembolso de mensalidades já pagas.
Em caso de cancelamento, os dados dos clientes finais do Cliente armazenados pela MozAtende são eliminados no prazo de 10 dias úteis após a data efectiva de cancelamento, salvo pedido expresso de eliminação imediata, que será processado no prazo razoável de tratamento da informação.
O Kit de Arranque não é reembolsável.
A MozAtende trata os dados pessoais relacionados com o serviço nos termos da sua Política de Privacidade, publicada em mozatende.com/privacidade na versão em vigor, e da legislação moçambicana aplicável. Alterações relevantes à Política são comunicadas ao Cliente com 15 dias de antecedência.
O Cliente é responsável pelo conteúdo das respostas configuradas no assistente virtual e pelo cumprimento das leis aplicáveis ao seu negócio.
O Cliente é responsável por garantir que o seu número WhatsApp Business está activo e acessível.
O assistente virtual identifica-se como tal na primeira interacção com cada cliente final.
A MozAtende actua como prestador de serviços tecnológicos ao Cliente. O Cliente mantém a relação comercial e legal com os seus clientes finais.
A MozAtende não se responsabiliza por interrupções do serviço causadas por factores externos, incluindo falhas da plataforma WhatsApp, problemas de conectividade ou casos de força maior.
A responsabilidade da MozAtende limita-se ao valor da mensalidade do mês em que ocorreu o problema.
Quando um Cliente indica um novo negócio à MozAtende e esse negócio paga a sua primeira mensalidade, o Cliente que fez a indicação recebe um mês gratuito na sua mensalidade seguinte.
O negócio indicado beneficia de 50 % de desconto no Kit de Arranque.
A MozAtende aplica os benefícios automaticamente na factura do mês em que a primeira mensalidade do negócio indicado for confirmada.
Este contrato entra em vigor na data de aceitação pelo Cliente, expressa através de confirmação escrita via WhatsApp («Concordo [código do Cliente]» para +258 849 235 268) ou por assinatura física.
A aceitação implica o conhecimento e a concordância com todos os termos aqui descritos.