Contrato de Prestação de Serviços

Prestador de Serviços: MOZATENDE, SU, LDA · NUIT 402244801 · NUEL 105078821 · Rua dos Cronistas 105, Sommerschield, Cidade de Maputo · +258 849 235 268 · info@mozatende.com

Cliente: [Nome do estabelecimento], representado por [Nome completo], contacto [+258 8XX XXX XXX]. Código de cliente: [MOZ-XXXX].

Número do assistente virtual: [+258 8XX XXX XXX — confirmado na activação]

A MozAtende disponibiliza ao Cliente um assistente virtual para WhatsApp — um número dedicado e exclusivo, registado em nome do Cliente, que responde automaticamente às mensagens dos seus clientes finais segundo um fluxo configurado à medida do negócio.

O serviço inclui: configuração inicial, testes, activação do assistente, e suporte técnico durante o período do contrato, de acordo com o plano contratado.

O primeiro mês é gratuito e começa 7 dias após a confirmação do arranque. O primeiro pagamento é devido no fim desse mês gratuito.

Os pagamentos seguintes são mensais, devidos na mesma data de cada mês. O Cliente recebe lembretes automáticos por WhatsApp 3 dias e 1 dia antes da data de vencimento.

Método de pagamento: M-Pesa para o número +258 849 235 268. Após o pagamento, o Cliente envia o comprovativo (POP) e o seu código MOZ-XXXX para o mesmo número.

Se o pagamento não for recebido até à data de vencimento, o Cliente recebe um aviso automático a informar que o assistente virtual será suspenso no dia seguinte. A suspensão ocorre 3 dias após a data de vencimento caso o pagamento não seja confirmado.

A reactivação é feita dentro de 24 horas após a confirmação do pagamento via M-Pesa.

Se o serviço permanecer suspenso durante 30 dias consecutivos sem pagamento, o contrato caduca automaticamente. A conta é arquivada e o número do assistente virtual é libertado. O Cliente recebe notificação por WhatsApp antes da caducidade.

Qualquer das partes pode cancelar este contrato com 15 dias de aviso prévio por WhatsApp ou email.

Os dados dos clientes finais armazenados pela MozAtende são conservados por um período máximo de 12 meses após o cancelamento para fins operacionais e de resolução de litígios. Se o Cliente solicitar expressamente a eliminação antecipada dos dados, a MozAtende procederá à eliminação no prazo de 5 dias úteis após o pedido.

A MozAtende recolhe e armazena dados dos clientes finais do Cliente (nome e número de telefone) exclusivamente para a prestação do serviço de assistente virtual, nos termos da Lei n.º 3/2017 de Protecção de Dados Pessoais de Moçambique.

Os dados recolhidos são mínimos e não são partilhados com terceiros. O assistente virtual inclui uma mensagem de divulgação aos clientes finais.

O número de WhatsApp dedicado ao assistente virtual é registado em nome do Cliente e pertence ao Cliente. A MozAtende gere o número tecnicamente durante a vigência do contrato.

Em caso de cancelamento do contrato, o Cliente pode recuperar o uso pessoal do número a qualquer momento.

A MozAtende não é responsável por interrupções ou alterações ao serviço causadas pela plataforma WhatsApp/Meta, por problemas de rede do operador, ou por outros factores fora do seu controlo. Em caso de interrupção prolongada da plataforma, a MozAtende envidará os melhores esforços para repor o serviço no menor prazo possível.

Para activar o serviço, basta enviares uma mensagem de WhatsApp com o texto «Concordo» para o número +258 849 235 268, acompanhada do teu código de cliente (MOZ-XXXX). Esta confirmação tem o mesmo efeito de uma assinatura e marca o início oficial da vossa parceria com a MozAtende.